O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (10) a anistia do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência em razão da estiagem. A isenção cobre os 72% da parcela de responsabilidade dos agricultores no pagamento. Os outros 28% são subsidiados pelo governo. Mais de 50 mil agricultores acessaram o programa. O vencimento seria no dia 30 de abril.
A anistia é uma das reivindicações para mitigar as consequências da seca, que constam no documento entregue pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha ao governador.
Os pleitos foram definidos após reunião da Frente com Fetag-RS, Emater, Fecoagro, Famurs, Fetraf, MST, MPA e instituições bancárias.
Segundo o deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente Parlamentar, o agricultor não teria como pagar: “Saímos da reunião com o senhor governador com um ponto da pauta já atendido. Precisamos agora trabalhar o restante porque a situação é realmente séria”.
A prioridade agora é a liberação dos recursos do Avançar na Agropecuária em convênios diretos com as prefeituras para abertura de poços, açudes e aquisição de reservatórios.
Reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha:
1) Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura;
– Pró-Irriga RS através do FEAPER/RS.
– Abertura de açudes e bebedouros.
– Abertura de poços na zona rural.
– Recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços que já foram abertos pelo estado.
2) Estrutura do estado para caminhões pipa para levar água aos locais mais fragilizados;
3) Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar;
4) Buscar recursos federais para fortalecer o FEAPER/RS;
5) Anistia do Programa Troca-Troca de Milho e Forrageiras;
6) Que seja estendida a isenção de ICMS sobre a importação de milho a pessoas físicas e não somente a CNPJs como hoje;
7) Apoio para a edição das resoluções Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal 14.275/21, que cria medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar;
8) Mudança no entendimento estadual da legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP);
9) Trabalhar para edição de um Decreto de emergência estadual;
10) Autorizar veículos de transporte de Leite para que possam transportar água;
11) Criar um fórum permanente para tratar o tema da estiagem no Estado;
12) Que a liberação de recursos estaduais seja realizada via Convênios com os municípios em situação de Emergência.
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