O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou nesta sexta-feira (17) que expediu mandados de detenção contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e a Comissária Presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belova, por alegações de crimes de guerra em relação ao sequestro e deportação de crianças de partes da Ucrânia controladas pela Rússia durante a guerra. O tribunal de Haia afirmou que Putin é “supostamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”. A Presidência da Ucrânia afirmou que essa ordem de prisão contra Putin é apenas o começo, enquanto a Rússia chamou o pedido de sem sentido. O presidente do tribunal, Piotr Hofmanski, declarou que, embora os juízes do TPI tenham emitido os mandados, a execução depende da cooperação internacional.
O TPI não concede imunidade a chefes de Estado para crimes de guerra, contra a humanidade ou genocídio. Mas é bem conhecido que não tem poder para prender chefes de Estado em exercício, necessitando de outros governos para cumprir suas ações como policiais no mundo. O caso mais famoso foi de Omar Hassan al-Bashir, presidente do Sudão, a quem foi indiciado, mas não preso nos países por onde viajou. Moscou rejeitou a jurisdição do tribunal e não extraditará seus cidadãos. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, confirmou que as decisões do TPI não têm nenhum significado para o seu país. Por outro lado, a Ucrânia, mesmo não sendo membro do tribunal, deu ao TPI a jurisdição de seu território e o promotor do TPI visitou o país várias vezes. A ação do TPI não foi aceita por todos, mas foi vista por muitos como uma importante mensagem de que ordens para cometer, ou tolerar, crimes graves contra civis pode trazer conseqüências legais. A investigação da ONU citou ataques da Rússia contra civis na Ucrânia, incluindo tortura sistemática e assassinato, que podem equivaler a crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Neste contexto, o TPI colocou o rosto de Putin nas acusações de sequestro de crianças.
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