ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE PERMITE EMPRESAS REPASSAREM ATÉ 5% DO ICMS PARA HOSPITAIS DO RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 368/2023 (PLC 368/23), que cria o Programa Pró-Hospitais. O objetivo é auxiliar hospitais públicos municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que atendem pelo SUS a expandir o atendimento à população.
O projeto permite que empresas gaúchas repassem até 5% do ICMS para os hospitais que atendem o SUS. A proposta, de autoria dos deputados Dr. Thiago (União), Airton Artus (PDT) e Cláudio Tatsch (PL), foi aprovada por 47 votos.
Os recursos destinados pelas empresas podem ampliar os serviços diretamente nos municípios e ajudar a cobrir o déficit da tabela SUS, além de viabilizar a construção, ampliação e manutenção de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e outros custos operacionais.
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