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Sabado, 22 de Marco de 2025
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Política

As restrições para os candidatos que vão concorrer nas eleições municipais de 2024 já estão em vigor. Descubra quais são essas restrições.

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As restrições para os candidatos nas eleições municipais deste ano já estão em vigor. É proibido usar a máquina pública para favorecimento eleitoral, como participar de inaugurações de obras e fazer publicidade institucional. Servidores públicos não podem ser nomeados, contratados ou demitidos, exceto em casos de cargos comissionados ou contratos de emergência em serviços essenciais. Candidatos que já ocupam cargos públicos não podem usar recursos do governo federal e estadual em obras do município, a menos que seja para continuar intervenções em andamento. Os limites de gastos de campanha serão divulgados pelo TSE. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, após o prazo de registro de candidaturas, e o horário eleitoral gratuito na rádio e TV começa em 30 de agosto.

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