A partir de 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) introduzirá mudanças significativas nas diretrizes para emissão de atestados médicos, com o objetivo de aumentar a segurança contra fraudes e falsificações. As novas regras afetarão diretamente os atestados aceitos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outras entidades, sendo obrigatórias a partir de março de 2025.
Uma das principais inovações é o lançamento do Atesta CFM, uma plataforma digital para emissão e verificação de atestados médicos, acessível pela internet e, futuramente, por aplicativos para Android e iOS. O uso da plataforma será gratuito para médicos, pacientes e empregadores.
Os médicos deverão registrar suas credenciais na plataforma, garantindo transparência. A identificação será feita através de Certificado Digital ou credenciais do CFM. O sistema enviará notificações automáticas ao paciente e, com autorização, à empresa empregadora.
Prepare-se para essas mudanças e fique atento às novas diretrizes! 📋💻
Os atestados emitidos deverão conter informações obrigatórias, incluindo:
– Nome completo e dados de contato do médico.
– Duração do afastamento recomendado.
– Número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
– Nome e identificação do paciente.
– Classificação Internacional de Doenças (CID).
– Data de emissão e assinatura qualificada do médico.
Para documentos impressos manualmente, será possível inserir as informações na plataforma posteriormente.
Essas mudanças estão alinhadas com a Resolução CFM nº 2.382/2024, que garante a proteção das informações pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a confidencialidade dos dados clínicos dos pacientes e promovendo um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
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