O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal, protocolado no Congresso Nacional na última sexta-feira (30), prevê um salário mínimo de R$ 1.509,00 para o ano de 2025. Esse valor representa um aumento de 6,8% em relação ao salário atual de R$ 1.412,00. A estimativa anterior, enviada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril, era de R$ 1.502,00 para o próximo ano. A projeção do salário mínimo ainda pode ser ajustada até o fim do ano, dependendo da variação da inflação.
O valor proposto é mais que o dobro da meta de inflação estabelecida pelo governo, que é de 3%, com uma banda de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em conformidade com a política de valorização contínua, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, a equipe econômica utiliza como base para a estimativa do salário mínimo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro do ano anterior, garantindo assim um ganho real para os trabalhadores.
Além disso, se houver crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior, esse valor será adicionado ao ajuste. A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém as estimativas de receita e as programações de despesas para o ano seguinte e requer aprovação do Congresso. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por senadores e deputados, e o relator da proposta será o deputado Ângelo Coronel (PSD-BA). No final do ano, após o trâmite, uma sessão conjunta do Congresso decidirá sobre a peça orçamentária.
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Por Redação Jornal Boa Vista, com informações da CNN Brasil.
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