O ministro da Educação, Camilo Santana, está finalizando um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional em outubro, segundas informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é fornecer maior respaldo jurídico para estados que já implementaram legislações semelhantes, como o Ceará, estado natal do ministro, que aprovou uma lei sobre o tema em
Em São Paulo, o projeto de lei nº 293/2024, que também estabelece a proibição do uso de celulares nas escolas estaduais, está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alesp). A proposta gerou debates entre educadores e gestores públicos. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada no mês passado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de ensino fundamental e médio do país, tanto públicas quanto privadas, já proíbem o uso de celulares pelos alunos
O estudo revelou também que 64% das instituições permitem o uso dos aparelhos, mas com restrições quanto a horários e locais específicos. O MEC argumenta que a regulamentação vai ao encontro de pesquisas internacionais que apontam os efeitos do desempenho de celulares no acadêmico dos estudantes. Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado em julho de 2023, alertou sobre o impacto negativo do uso excessivo de telas entre crianças e adolescentes e citou exemplos de países onde o uso de celulares em sala de aula
A Unesco destacou que dados de avaliações internacionais mostram uma aparência negativa entre o uso excessivo de tecnologias de informação e comunicação e o desempenho acadêmico. “Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, ressalta o relatório
O ministro Camilo Santana afirmou ao Diário do Nordeste
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