A mulher que incendiou a própria casa com a mãe e o padrasto dentro, em Videira, já está cumprindo pena em regime fechado após ser condenada por homicídio e tentativa de homicídio. O julgamento ocorreu na última sexta-feira (27), com base na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pena foi estabelecida em 16 anos, nove meses e 18 dias de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade.
O crime aconteceu na noite de 10 de outubro de 2023, no bairro São Cristóvão. De acordo com os autos, a acusada, sob efeito de drogas, brigou com sua mãe e seu padrasto e, em seguida, deixou a casa ameaçando incendiar o local. Mais tarde, ela retornou com gasolina e cumpriu a ameaça. O padrasto conseguiu escapar logo no início do incêndio, mas a mãe, que estava embriagada, foi retirada do local com graves queimaduras e faleceu um mês depois.
Durante a sessão do Tribunal do Júri, o Promotor de Justiça Willian Valer apresentou provas que sustentavam a acusação de dolo (intenção) de matar, argumentando que a ré planejou o crime ao sair para comprar gasolina e, deliberadamente, incendiou o colchão e a casa de madeira com as vítimas ainda dentro, enquanto estavam inconscientes devido à embriaguez.
A tese da defesa, de que a ré apenas pretendia incendiar o imóvel e que a morte da mãe teria sido acidental, foi rejeitada pelos jurados. Eles acataram integralmente a denúncia e condenaram a acusada por feminicídio, reconhecendo que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica, agravado pelo uso de fogo.
A condenação reflete os elementos do Código Penal brasileiro, que prevê penas mais severas em casos de feminicídio e violência familiar.
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