Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo (como o BPC – Benefício de Prestação Continuada) devem arcar com a maior parte do corte de gastos anunciado pelo governo federal.
O pacote, detalhado nesta quinta-feira (28) pela área econômica, será enviado ao Congresso e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
Pela proposta da equipe econômica, a nova regra que limita o crescimento do salário mínimo pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Isso equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões.
Ou seja: para cada R$ 3 poupados com o pacote, R$ 1 seria sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412.
Entenda a mudança
Pelo formato adotado atualmente, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, como prevê a Constituição, que está estimado atualmente em 4,66% pelo governo; e o índice de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
No caso de 2025, vale o PIB de 2023, que cresceu 2,9%. A alta, nesse caso, seria de 7,71% a partir de janeiro de 2025, correspondente ao mínimo de R$ 1.521. Com a mudança proposta pelo governo, se aprovada, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, limitado a 2,5% ao ano.
Com isso, seria dada a inflação do ano anterior, em 12 meses até novembro, acrescido do PIB de dois anos antes, mas com um teto de 2,5% (mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso).
Esses 2,5% são, justamente, o limite máximo para os gastos do governo dentro do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. Desse modo, em 2025, se a nova regra já estiver aprovada, o aumento seria de 7,29%, para R$ 1.515.
Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixaria de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
Os benefícios previdenciários, entre outros, não podem ser menores do que o valor do mínimo.
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