Móveis e eletrodomésticos da linha branca poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para moradores de áreas afetadas por desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 4731/2023 foi aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial, com a possibilidade de restrição da isenção apenas para o Rio Grande do Sul.
O projeto, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), visa ajudar as pessoas afetadas por desastres, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A isenção do IPI será aplicada a produtos fabricados no Brasil, como fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, entre outros.
Para ter direito à isenção, é necessário comprovar residência ou domicílio fiscal em áreas reconhecidas como em situação de calamidade pública ou emergência. A isenção será concedida apenas uma vez por membro da família afetada, para um único produto, de acordo com as regras da Receita Federal.
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